EDIÇÃO ESPECIAL: O Brasil criou 1.383 prefeituras em oito anos e um quarto das cidades do país não se paga

DOMINGO · 09 DE AGOSTO DE 2026 · EDIÇÃO ESPECIAL

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Federalismo · A conta que todos aprenderam

O Brasil criou 1.383 prefeituras em oito anos e um quarto das cidades do país não se paga hoje

O caminho tinha etapas, mas era largo. O distrito que quisesse virar município pedia à assembleia do seu estado, cumpria critérios que variavam de estado para estado, como população mínima, e ia a referendo local. Vencendo por maioria simples, o pedido voltava à assembleia para a votação final. Na prática quase nada era barrado. Entre 1989 e 1997 o país saiu de 4.124 para 5.507 municípios. Foram 1.383 prefeituras novas em oito anos, cada uma com prefeito, Câmara e folha de pagamento.

O incentivo estava escrito na lei. O Fundo de Participação dos Municípios reparte dinheiro federal por faixa de população, em degraus, e cidade pequena recebe mais por habitante. Rachar uma cidade em duas podia render, somando os dois pedaços, mais do que a cidade inteira recebia sozinha. A conta era boa e todo mundo aprendeu a fazer. Em 1996 o Congresso fechou a porta com a Emenda 15.

Trinta anos depois, o retrato fiscal parece dar razão a quem reclamou, como mostra o gráfico.

O indicador de autonomia da Firjan mede se a economia local gera arrecadação suficiente para cobrir o custo mínimo de existir como município. Quanto menor a cidade, pior fica.

Em 2024, 1.282 prefeituras tiraram nota zero nesse indicador. São 25% das 5.129 cidades do país. A receita gerada pela economia local não cobre nem o salário do prefeito e o custeio da Câmara. Na média do país, só 24,2% da receita municipal vem de arrecadação própria. O resto é transferência.

Um aviso antes de seguir. Você vai ler por aí que mais de 3.900 municípios não conseguem pagar as próprias contas. Esse número é de 2019, usa dados de 2018 e mede outra coisa, que é a saúde fiscal geral entre difícil e crítica. Quem de fato não se sustenta são 1.282. Já é ruim o suficiente sem precisar de exagero.

A própria Firjan, que produz o índice, recomenda revisar as regras de criação de municípios e avaliar caso a caso a fusão de prefeituras. Vale registrar de onde vem a recomendação. A Firjan é uma federação industrial e defende carga tributária menor e gasto público enxuto. O número é sólido, a conclusão tem dono.

Estudo · O truque do quase

A luz de satélite cresceu 40% nos distritos que pediram para virar cidade

Ricardo Dahis, professor na Monash, e Christiane Szerman, na London School of Economics, publicaram em julho no American Economic Journal: Applied Economics. Os dois são brasileiros e foram atrás da pergunta que ficou sem resposta por trinta anos. Emancipar melhorou a vida de quem se emancipou?

O obstáculo era óbvio. Distrito que pede para sair costuma ser mais pobre e mais distante da sede. Comparar essas cidades com o resto do país mede a diferença que já existia antes, não o efeito da separação. A saída foi garimpar arquivo. Eles digitalizaram os pedidos de emancipação protocolados entre 1989 e 1996 e usaram como comparação os distritos que pediram e tiveram o pedido negado. Uns perderam por briga política, outros porque a Emenda 15 chegou primeiro. São lugares que queriam a mesma coisa e não conseguiram por motivo alheio à economia local.

Ainda acharam pouco. Antes de 1996 a emancipação passava por referendo de maioria simples. Eles pegaram Minas Gerais, o único estado com os resultados públicos, e compararam quem venceu por pouquíssimos votos com quem perdeu por pouquíssimos votos. Esse teste é menor. Cobre 50 distritos e só mede a luz de satélite. Mas aponta na mesma direção, e os autores falam em conclusões qualitativamente parecidas, não em números idênticos.

E o que os dois métodos encontram é o seguinte. A despesa de capital da prefeitura nova, que é obra e equipamento, salta cerca de 40% no ano da emancipação e fica 27% acima pelos quinze anos seguintes. O emprego público municipal sobe 16%, com salário médio parado. A receita cresce 15%, quase toda vinda de transferência federal. Cada emprego público criado custou 3.635 dólares por ano, contra 8.000 dólares por emprego quando o governo apenas aumenta a transferência.

A prova mais difícil de contestar veio do espaço. Usando imagens noturnas de satélite entre 1992 e 2013, a luminosidade dos municípios emancipados fica 8% acima da dos comparados. Descendo ao nível do distrito, o número pula para 40% naqueles que pediram para sair, quinze anos depois. Nos distritos que ficaram calados, o efeito é negativo e estatisticamente indistinguível de zero. O ganho foi de quem pediu.

O estudo tem limites, e eles ficam ditos. A base de pedidos cobre 11 estados, 41% das unidades da federação, com 63% das emancipações do período. Para serviços públicos existe um único retrato anterior à separação, o Censo de 1991, então não dá para checar tendência prévia nesses indicadores. Luz de satélite é sinal de atividade econômica, não é PIB municipal. E o trabalho brasileiro que veio antes, de Lima e Silveira Neto em 2018, tinha achado gasto público maior com efeito limitado sobre bens públicos. Os autores novos não desmentem esse achado. Eles se apresentam como continuação dele, com mais dados fiscais e a lupa em quem exatamente ganhou.

Serviços · Quem responde pela obra

A coleta de lixo melhorou 4,4 pontos e o esgoto avançou só 1

A emancipação melhorou o acesso das famílias à coleta de lixo em 4,4 pontos percentuais. No esgoto o avanço foi de 1 ponto, pequeno mas o mais preciso dos quatro serviços que o estudo mediu. Para água encanada e eletricidade a estimativa também é positiva, só que a margem de erro engole o efeito. Nesses dois, o honesto é dizer que não dá para afirmar nada.

O ponto é o efeito estimado e a linha é a margem de erro. Quando a linha cruza o zero, o estudo não consegue afirmar que houve efeito. E cada serviço partiu de um piso diferente: na régua do Censo usada pelos autores, 63,5% das famílias tinham coleta de lixo antes da separação e 96,1% já contavam com esgoto, então quase não havia espaço para subir.

O padrão que os autores apontam está em quem manda no serviço. Coleta de lixo é da prefeitura e de mais ninguém. Água e esgoto são divididos entre município, estado e União. No texto do estudo, os efeitos são mais fracos nos serviços de responsabilidade compartilhada, e os autores escrevem que isso é compatível com uma hipótese testada por Kresch em 2020: mandato dividido leva a menos investimento porque ninguém sabe qual nível de governo responde pela entrega. Compatível, note. Eles não dizem que provaram o mecanismo. E os números não fecham redondos, porque o efeito mais preciso dos quatro, o do esgoto, está justamente num serviço dividido.

O dinheiro não explica a diferença. A receita subiu 15% para todo mundo que se emancipou, num efeito único estimado para a amostra inteira. Não existem dois grupos de municípios no estudo, um com competência exclusiva e outro sem. Todo município cuida ao mesmo tempo do lixo, que é só dele, e do saneamento, que é repartido. O dinheiro novo entrou igual. A diferença apareceu na entrega.

Em julho saiu outro estudo que parece não ter relação e tem. Cinco economistas foram à Espanha estudar fila de saúde pública, que lá é responsabilidade das regiões com financiamento do governo central. Perguntaram a 3.857 pessoas quanto tempo se espera por um especialista e de quem é a culpa. Depois sortearam dois terços da amostra para receber o número oficial do ministério.

Todo mundo aprendeu o número. Os grupos corrigiram a estimativa de tempo de espera na direção do dado oficial, sem teimosia nenhuma. Só que ninguém mudou de ideia sobre a culpa, e eleitores de lados opostos revisaram a responsabilidade em direções contrárias com a mesma informação na mão. Onde o mesmo grupo político manda nos dois níveis de governo, esse desacordo desaparece.

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