Lula promete perdão e prosperidade ao MEI

QUARTA-FEIRA · 14 DE OUTUBRO DE 2026

Tudo que importa na economia. Antes do café esfriar.

☕ Bom dia

1 · Eleição · O pacote do MEI

A 12 dias do 2º turno, o Lula propõe perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs

O Lula anunciou ontem, no Planalto, um pacote para os microempreendedores individuais, os MEIs. A peça principal é um projeto que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões deles com a União, uns R$ 3.500 por pessoa.

O pacote se chama Prospera MEI. "A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar", disse o Lula ao encerrar o anúncio.

São guias mensais atrasadas, com a contribuição ao INSS e os impostos do MEI, que já foram para a dívida ativa, a cobrança oficial da União. O país tem 17,6 milhões de MEIs, e um em cada cinco está nessa lista.

O governo já oferece desconto nessas mesmas dívidas, e a oferta segue aberta. O Desenrola MEI começou em julho, com abatimento de até 70%, e vai até 29 de janeiro. Em 1º de outubro, ganhou uma versão com 50% de desconto para dívidas de até R$ 8.105.

Até 24 de setembro, os MEIs tinham fechado 411 mil acordos, e a União tinha recebido R$ 106,6 milhões.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse que o governo tentou reduzir essas dívidas nos últimos anos. "Chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs ou a gente não vai conseguir vencer esse mal terrível", afirmou.

O pacote tem mais quatro peças:

• Um repasse de até R$ 5 mil por MEI, que não precisa ser devolvido, para comprar equipamento ou reformar o negócio. São R$ 5 bilhões de 2027 a 2030, com prioridade para mulheres.
• A compra, pelo governo, de uns R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com bancos, que terão de dar desconto de pelo menos 90%.
• O fim da nota fiscal obrigatória nas vendas para pessoas físicas, por decreto.
• A alta do teto de faturamento de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, em projeto que o governo mandou ao Congresso em junho.

Quase tudo fica para o próximo governo e depende do Congresso. A lei eleitoral proíbe distribuir dinheiro ou benefícios novos em ano de eleição, e por isso o repasse só começaria em 2027. O perdão também só valeria em 2027, se for aprovado.

A Fazenda diz que o repasse não pesa nas contas de agora. A conta fica para quem vencer a eleição.

2 · Trabalho · O fim da escala 6x1

O Senado vota hoje o fim da escala 6x1, um dia depois de o Flávio anunciar voto a favor

O Senado faz hoje a primeira votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas por semana, sem corte de salário, e garante duas folgas semanais. Precisa de 49 dos 81 votos em cada uma das duas votações.

O Flávio, que chamava a proposta de oportunista, anunciou ontem que vai votar a favor.

"A maioria dos trabalhadores brasileiros querem o fim da 6x1, então eu vou votar a favor do fim da 6x1. Só que a gente defende algo ainda melhor, sempre", disse ele depois de visitar o pai, o Jair Bolsonaro.

A virada veio depois de uma semana de cobranças do Lula. "Eu desafio ele a votar favorável e a pedir para o PL votar favorável", disse o presidente na quarta passada. Ontem, no anúncio do pacote do MEI, ele atribuiu a mudança à "pressão da sociedade".

O governo quer terminar antes da eleição, e a oposição quer deixar para depois. Pelo rito normal, a segunda votação ficaria para depois do 2º turno, no dia 25. Para fazer as duas hoje, o governo pediu um calendário especial. O Alcolumbre disse ontem que o pedido já tem as assinaturas necessárias para ir a voto à tarde.

O PL deve liberar os senadores para votar como quiserem, segundo o líder do bloco de oposição, Wellington Fagundes. A coordenação da campanha do Flávio preferia a abstenção. A oposição fecha a estratégia num almoço hoje.

Se o Senado mudar o texto, a proposta volta para a Câmara. Se aprovar como veio, ela vai direto para a promulgação, sem passar pelo presidente.

O Flávio também disse que o governo pagaria a conta das empresas. "Quem vai pagar essa conta é o governo, porque os empresários estão sufocados", afirmou. Ele falou em subsídios para a transição, mas não disse quanto custariam.

A CNI, a confederação das indústrias, calcula que a mudança custe às empresas de R$ 178 bilhões a R$ 267 bilhões por ano, até 7% da folha de pagamento.

O Ipea, o instituto de pesquisa do governo, estima um peso menor: alta de 7,84% no custo do trabalho com carteira, cerca de 1% do custo total das empresas da indústria e do comércio. Uma compensação paga pelo governo sairia das contas públicas, que as duas campanhas prometem ajustar a partir de 2027.

3 · Educação · A Lei de Cotas

O cotista ganha o dobro do que perde o aluno deslocado, mas o saldo da Lei de Cotas é pequeno, mostra estudo

Três economistas publicaram na segunda um estudo mostrando que a Lei de Cotas ajudou muito quem entrou por ela, mas melhorou pouco o resultado dos alunos como um todo. Eles usaram os dados do Sisu, o sistema que distribui as vagas das federais pela nota do Enem, de 2012 a 2016.

A lei, de 2012, obriga as instituições federais a reservar metade das vagas de cada curso para quem fez todo o ensino médio em escola pública. Dentro dessa metade, a lei reservou vagas para alunos de baixa renda e para pretos, pardos e indígenas.

Nos 10% de cursos mais concorridos das federais, a fatia de calouros de escola pública subiu de 37% em 2012 para 53% em 2016. A de pretos, pardos e indígenas vindos da escola pública mais que dobrou, de 14% para 31%, como mostra o gráfico.

Para medir o ganho, os autores deram a cada curso do país uma nota de 1 a 100, pela nota de entrada dos alunos. Quem não entra ou não se forma fica com a nota mais baixa. O estudo acompanha curso e diploma até 2019, e salário ficou de fora.

O cotista ganha mais porque a alternativa dele era bem pior. Entre os que passaram raspando, o cotista ganhou 9,8 pontos nessa escala ao fim da faculdade. É mais que o dobro dos 4,6 pontos que perdeu o aluno de escola particular que ficou sem a vaga.

Com a mesma nota no Enem, o candidato de escola pública tem 17% mais chance de nem entrar na faculdade. O de escola particular tem mais acesso a faculdades privadas boas.

Na conta do sistema inteiro, a lei desloca mais alunos do que beneficia. Quem perde a vaga num curso entra em outro e tira a vaga de alguém ali, que repete o movimento.

Na simulação dos autores, uns 34 mil cotistas ganham e 45 mil alunos de escola particular são deslocados. As perdas desses alunos comem dois terços do ganho dos cotistas, e o saldo final é pequeno.

A cota abriu a porta, mas pouco do ganho chega ao diploma. Pela conta dos autores, a lei fechou 36% da distância entre os dois grupos na entrada da faculdade, e só 9% na formatura. A evasão nos cursos mais concorridos subiu de 16% para 23% entre 2012 e 2016, mais entre os cotistas.

📈 Mercados

Fechamento de terça, 13 de outubro. Dólar à vista no fechamento. Petróleo: contrato Brent de dezembro na ICE. Ouro: contrato de dezembro na Comex. Fontes: B3, ICE e Comex.

📅 O que vem aí

📚 Vale ler