Governo libera R$ 536 mi ao Amapá mesmo após o estado dar calote

Tudo que importa na economia. Antes do café esfriar.

QUINTA-FEIRA · 23 DE JULHO DE 2026

☕ Bom dia

Céu. O Brasil assinou um acordo para furar o oligopólio de Latam, Gol e Azul e, um dia, baratear a passagem.
Cripto. As corretoras de fora vão ter que entregar as operações dos clientes brasileiros ao Leão.
Amapá. O governo liberou R$ 536 milhões ao estado pouco depois de ele dar um calote que a União pagou. ☕

Aviação · Poucos donos do céu

Acordo Alas · Latam · Gol · Azul · Índia · Austrália · Cabotagem

Brasil assina acordo para furar o oligopólio de Latam, Gol e Azul

O Brasil, junto com Argentina, Chile e Paraguai, assinou em 14 de julho, em Assunção, o Acordo Alas, um pacto para criar um "céu único" sul-americano. Na prática, ele começa liberando que uma companhia já presente em um dos países passe a voar entre os outros do grupo: a argentina Aerolíneas, por exemplo, que hoje faz a rota Brasil–Argentina, poderia também operar Brasil–Paraguai. O objetivo final, mais ambicioso, é a cabotagem, deixar uma empresa estrangeira levar passageiros entre cidades brasileiras, algo hoje proibido.

O pano de fundo é um mercado concentrado. O Brasil tem basicamente três companhias, e elas dividem o mercado quase por igual: a Latam com cerca de 38%, a Gol com 32% e a Azul com 30%. Oligopólio é isso, poucas empresas mandando no preço. E a matemática do passageiro é simples: menos concorrentes, passagem mais cara. A aposta do governo é que abrir a porta para novas empresas empurre os preços para baixo.

Na comparação internacional, o problema brasileiro salta à vista: na Europa voam mais de cem companhias aéreas, e nos Estados Unidos, onde o governo controlava rotas e tarifas até desregulamentar o setor em 1978, o fim das barreiras de entrada fez surgir dezenas de empresas e derrubou o preço das passagens. Os gráficos abaixo mostram quantas companhias de fato competem em cada mercado e o quanto poucas delas concentram o setor. Passagem cara por falta de concorrência é mais um capítulo da baixa competitividade que contamos ontem.

O que decide o preço não é quantas empresas existem no papel, e sim quão fácil é uma nova entrar. O Brasil até tentou: em 2019 acabou com o limite de capital estrangeiro e passou a permitir uma companhia 100% de fora. Mas a letra miúda travou. Para voar aqui, a estrangeira ainda tem que montar uma empresa brasileira do zero e cumprir uma cota de voos regionais. Abriu-se quem pode ser dono, não quem pode voar.

É essa trava que o Acordo Alas mira: deixar, lá na frente, uma companhia de um país vizinho voar uma rota doméstica no Brasil sem precisar abrir empresa aqui, a tal cabotagem. Seria a porta que faltava. Mas, por ora, é só um memorando: um grupo de trabalho tem um ano para propor o cronograma, e a cabotagem em si ainda depende de discussões futuras. Mais concorrência um dia, dificilmente já.

Cripto · Fim do esconderijo

DeCripto · Receita Federal · Binance · OCDE · Ganho de capital · Banco Central

As corretoras de cripto estrangeiras vão ter que se abrir ao Leão

Quem compra e vende criptomoeda numa corretora de fora do país (as chamadas exchanges, como Binance, Bybit e OKX) sempre viveu numa zona de sombra para o Fisco brasileiro: o imposto dependia de o próprio investidor declarar. Isso começa a mudar em julho. Entra em operação o DeCripto, sistema da Receita Federal que obriga essas plataformas a entregar, de forma automática, as operações dos clientes brasileiros.

O Brasil não está inventando a roda. O DeCripto segue um padrão internacional criado pela OCDE (o clube dos países ricos que coordena regras de tributação), o mesmo que já derrubou o sigilo das contas bancárias no exterior anos atrás. Agora é a vez da cripto: a informação passa a circular entre os países, e guardar a moeda numa corretora estrangeira deixa de ser um jeito de sumir do radar.

No fim do ano passado, o Banco Central mexeu na outra peça do jogo: as corretoras de cripto passaram a ser tratadas como instituições financeiras. Na prática, agora elas precisam de autorização do BC para funcionar, como um banco, e são obrigadas a separar o dinheiro do cliente do da própria empresa, além de seguir regras contra lavagem de dinheiro e de capital mínimo. É mais proteção para quem investe e o fim da fase sem regra nenhuma, com prazo até o fim de outubro para as plataformas se enquadrarem ou saírem.

O peso da mudança vem do tamanho do mercado: o Brasil é o 5º país do mundo em adoção de cripto, então não se trata de um nicho. Para o investidor, o imposto em si não mudou; o que muda é que agora fica difícil escapar dele, porque a informação chega pronta ao Fisco. E, como muita gente nem sabe, a conta varia conforme onde se opera: nas corretoras brasileiras, o ganho é tributado em 15% a 22,5%, com isenção para quem vende até R$ 35 mil no mês; nas de fora, são 15% fixos e sem essa isenção. Para as plataformas, o custo de se adequar às novas regras é alto, e a tendência é de concentração: as que se regularizam primeiro ganham acesso a produtos de câmbio e a parcerias com bancos, enquanto as demais ficam na fila.

Brasil · Calote premiado

Amapá · Tesouro · Haddad · Aval da União · Alcolumbre · Risco moral

Governo libera R$ 536 mi ao Amapá mesmo após o estado dar calote

Existe uma regra simples nas finanças públicas: se um estado não paga uma dívida que tem a garantia do governo federal (o chamado aval da União, em que a União promete quitar caso o estado não pague), ele fica de castigo por um tempo antes de conseguir um novo empréstimo com essa mesma garantia. Esse castigo, uma espécie de quarentena, era de doze meses. Em março, uma portaria assinada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encurtou o prazo para dois meses.

O efeito prático apareceu no Amapá. Poucos meses depois de o Tesouro Nacional ter que cobrir parcelas atrasadas do estado, ou seja, depois de o Amapá dar um calote que a União pagou, o mesmo Amapá foi liberado para tomar R$ 536 milhões em crédito novo, de novo com o aval da União. A quarentena encurtada abriu a porta. Foi a Folha de S.Paulo que revelou o caso.

O que veio depois expõe o tamanho do risco: em poucas semanas o Amapá admitiu um rombo de quase R$ 1 bilhão no caixa, e a própria Fazenda acabou rebaixando a nota do estado, admitindo uma "deterioração significativa" das contas. A ordem importa (veja a linha do tempo abaixo): o dinheiro saiu com aval federal antes de o rombo vir à tona, para um estado que a União já tinha socorrido pouco antes. Não custa lembrar que o Amapá é reduto político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.

E o Amapá não é um ponto fora da curva, é a versão escandalosa de uma rotina. Só em junho, o Tesouro cobriu R$ 696 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, mais do que o empréstimo inteiro que o Amapá tinha acabado de pegar, tudo em um único mês. Em tese, a União recupera esse valor mais tarde, descontando das verbas que ela mesma repassa ao estado. Mas, na prática, quase não recupera nada: os estados mais endividados estão num programa de recuperação fiscal que congela essa cobrança enquanto durar. E o resultado acumulado é gritante. Desde 2016, a União já pagou R$ 89 bilhões pelas dívidas dos estados e recebeu de volta só R$ 6 bilhões. Todo o resto acaba sobrando, na prática, para quem paga as contas em dia: o contribuinte.

📌 O número do dia

R$ 18,5 bi

É a terceira rodada de socorro que o governo anunciou na quarta para as empresas atingidas pela tarifa de 25% dos EUA. Só que não é dinheiro a fundo perdido: é crédito, com juros de 3% a 9,8%. O alívio para o tarifaço, no fim, vem na forma de mais dívida.

📈 Mercados — Fechamento Quarta 22/07

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